Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a soluçãeste mais rápida e simples.
este de que é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando este alvará judicial Têm a possibilidade de ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Não há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição do imposto do renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão de óbito;
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Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste de inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Pode vir a variar de entendimento com o caso e usando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientação do 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade do inventário. Conhecer essa eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.